Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL . ( DIAS MARTINS S/A _ MERCANTIL E INDUSTRIAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.591, de 04 de dezembro de 1998REVOGA A LEI N 1419 DE 11 DE OUTUBRO DE 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.134, de 26 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA DIAS MARTINS S/A MERCANTIL E INDUSTRIAL PARA LOCAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 1419, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.586, de 05 de janeiro de 2009Torna sem efeito a Lei no 2.591, de 04 de dezembro de 1998 e altera o art. la da Lei na 1.419, de 11 de outubro de 1985, autorizando a liberação de Escritura Definitiva dos imóveis doados.