Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 2237, DE 23 DE ABRIL DE 1993 E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 2993 DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.237, de 23 de abril de 1993AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA DÓRIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.993, de 14 de maio de 2003AUTORIZA A EMPRESA DÓRIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA.