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Congresso

Câmara Municipal de Arapongas (PR)

Lei nº 3.023, de 01 de julho de 2003

ALTERA A LEI N 2924 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002,INSERINDO CLAUSULA DE RETROCESSÃO NA DOAÇÃO DE TERRENO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Á EMPRESA AIRES DIAS - FIRMA INDIVIDUAL.

Data
1 de julho de 2003
Número
3023
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.924, de 19 de setembro de 2002

    REVOGA A LEI N. 2347, DE 16 DE ABRIL DE 1995 E LEI N. 2417, DE 19 DE AGOSTO DE 1996, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A AIRES DIAS -FIRMA INDIVIDUAL BEM COMO DOA NOVO LOTE À MESMA EMPRESA.