Câmara Municipal de Arapongas (PR)
REVOGA AS LEIS N. 1720, 1726, 1727 E 1744, DE 05 E 20 DE JUNHO E 26 DE JULHO DE 1990, RESPECTIVAMENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.720, de 05 de junho de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS PRAZOS E ÁREAS NAS DOAÇÕES ONEROSAS À EMPRESAS NO MUNICÍPIO.
Altera o(a)
Lei nº 1.726, de 20 de junho de 1990DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO REFERENDAR CONVÊNIOS CELEBRADOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E FUNDAÇÕES.
Altera o(a)
Lei nº 1.727, de 20 de junho de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DECRETO, A REDUZIR OU AMPLIAR MULTAS E ALTERAR PRAZOS PREVISTOS PELAS LEIS NS. 1067, DE 9/5/74 E 1218, DE 7/12/77.
Altera o(a)
Lei nº 1.744, de 26 de julho de 1990DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONVÊNIO COM ÓRGÃO GOVERNAMENTAL E FUNDAÇÕES.