Câmara Municipal de Arapongas (PR)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.852, de 19 de abril de 1991ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ITEM X, DOS ART. 5 E ALTERA O ART. 26 DA LEI N. 1847, DE 14 DE MARÇO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.869, de 18 de junho de 1991DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 23 DA LEI N. 1847 DE 14 DE MARÇO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.225, de 10 de março de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI N. 1847, DE 14 DE MARÇO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.640, de 02 de agosto de 1999ALTERA O ITEM X DO ART 5º DA LEI Nº 1847 DE 14 DE MARÇO DE 1991