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Congresso

Câmara Municipal de Arapongas (PR)

Lei nº 1.222, de 24 de abril de 1978

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS.

Data
24 de abril de 1978
Número
1222
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.086, de 07 de outubro de 1974

    DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1146/1204/1976 ALTERA 1086/1974 ALTERADO O ART. 56 ATÉ 31/12/1978 ( VENCIDO) ACRESENTA PARAGRAFO AO ART 56 PELA LEI N 12651/1979 ACRESENTA PARAGRAFO AO ART. 8 DE LEI N 13/08/1981