Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DA LEI Nº 131/2011, DE 05 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 131, de 05 de julho de 2011INTRODUZ ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 085/02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.