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Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 20, de 08 de maio de 1996

ESTABELECE CRITÉRIO DE IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, NA DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS OU PREMIAÇÕES A COMPETIDORES DA PROVA XXVIII DE JANEIRO, OU OUTRAS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de maio de 1996
Número
20
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • prova xxviii de janeiro