Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Prorroga a concessão de uso do Parque da Redenção - Gruta Nossa Senhora de Lourdes, em favor da Mitra Diocesana de Apucarana, conforme a Lei Municipal nº 141, de 16 de outubro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 168, de 20 de dezembro de 2019, como especifica,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 16 de outubro de 2014AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO PARQUE DA REDENÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, NOS TERMOS DO § 2 DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.