Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Desafeta a Rua Júlio Ravazzi da condição de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, localizada no Parque Industrial Zona Norte, e revoga a Lei Municipal nº 50, de 26 de dezembro de 1990, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 26 de outubro de 1990DENOMINA A RUA JULIO RAVAZZI, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARGINAL E A QUADRA 04, NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, DESTE MUNICÍPIO.