Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REFERENDA o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR nº957261/2024, que entre si celebram. a União, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento ,Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Apucarana, com a finalidade de Aquisição de Máquinas e equipamentos, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação