Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011, de 31 de dezembro de 2020, como especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre instalação de ERB, Mini-ERBS e Fibra Ótica no Município de Apucarana e Revoga as Leis Complementares nº 002, de 21 de março de 2002 e nº 117, de 30 de dezembro de 2017, como especifica.