Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA A. A. PONTES & CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5, de 15 de março de 2000Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 013/97 de 20/02/97, que doou imóvel à firma A A PONTES & CIA. LTDA., dando outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.