Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação