Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A EMPRESA BUZIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 46/95 DE 6/6/95, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 46, de 06 de junho de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA BÚZIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.