Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 207, de 07/11/2007, nº 014, de 04/03/2008 e nº 016, de 18/03/2015 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa MASTER C R N INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP, escriturar e registrar sem restrições, imóveis como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 207, de 07 de outubro de 2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 04 de março de 2008DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI 207/07 DE 01/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 18 de março de 2015AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MASTER CRN IND. E COM. LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.