Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Apucarana, Revoga a Lei Complementar Nº 008, de 19 de dezembro de 2014 e o Decreto 034, de 10 de março de 2005, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2020, como especifica