Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Institui os perímetros urbanos de Apucarana, Revoga a Lei Complementar nº 04, de 19 dezembro de 2014, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 19 de dezembro de 2014INSTITUI OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS