Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 29 de janeiro de 2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.