Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSTITUI O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZONA AZUL)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 21, de 22 de maio de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8 DE 22 DE OUTUBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA. (CARGA E DESCARGA DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 167, de 21 de dezembro de 2018Acrescenta inciso VII ao Artigo 5º da Lei 08/2017, que institui o novo sistema de Estacionamento Rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Apucarana, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 107, de 14 de dezembro de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 22 de fevereiro de 2017 que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Apucarana, conforme especifica.