Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/81, DE 14/07/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 14 de julho de 1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E INSTALAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA - ENSINO DE 1º GRAU, DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.