Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 147, de 27 de novembro de 2014AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI Nº 136/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), LEI Nº 082/2014 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 153, de 04 de dezembro de 2014ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI 82/2014, DE 30/06/2014 (LDO 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 92, de 10 de agosto de 2015ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 082/2014, DE 30/06/2014 (LDO 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.