Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E LEIS PERTINENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2013
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 25 de junho de 1991ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 25 de junho de 1991ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (REVOGADO)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 25 de abril de 2014ALTERA O §3º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 02 de setembro de 2015REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 ( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA (HORÁRIO DAS SESSÕES 16H)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 09 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 10 de junho de 2019Acrescenta o artigo 208-A no Regimento lnterno (Res. 02/2013), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 17 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 26 de agosto de 2019Altera o Art. 240 do Regimento Interno Resolução 02/2013 como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 10 de março de 2021Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 1º, e artigo 170 da resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 10 de março de 2021Altera dispositivos do artigo nº. 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 14 de junho de 2021ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 25 de maio de 2023Altera dispositivos da Resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PLEN nº 6, de 24 de agosto de 2023Revoga e altera dispositivos da Resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), datada de 29/10/2013, modificados pela Resolução nº. 4/2021, datada de 14/6/2021, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 15 de janeiro de 2025Altera disposições da Resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 15, de 15 de janeiro de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 17, de 18 de março de 2025Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana (Resolução nº 02/2013), acrescentando os artigos 144-A, 144-B e 144-C, que tratam da participação virtual dos vereadores nas sessões legislativas, conforme especifica.