Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 131/2009, DE 02/07/2009, COM REFERÊNCIA À ÁREA MÍNIMA DE TERRENOS PARA AS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 131, de 02 de julho de 2009AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA MP Nº 459 DE 25 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.