Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º, DA LEI Nº. 6/2010, DE 30/01/2010, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/02, À EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 30 de janeiro de 2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI Nº 158/2007, DE 20/09/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.