Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2012
Autoria: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação