Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º., DA LEI Nº.006/95, DE 01/04/1995, CONFORME ESPECIFICA, REVERTE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 01 de abril de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À FIRMA P. R. RODRIGUES E IMADA LTDA, COMO ESPECIFICA.