Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PARA A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 130, de 02 de dezembro de 2013ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 280/11, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.