Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA A LEI Nº. 61/93 DE 13/06/1993 E REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O IMÓVEL DOADO À EMATER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 61, de 18 de junho de 1993DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA A EMATER/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.