Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera disposições da Lei n° 159/03, de 26/12/2003, que introduziu alterações na Lei n° 085/02, de 20/12/2002 (Sistema Tributário do Município de Apucarana), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 159, de 26 de dezembro de 2003Altera disposições da Lei 085/02, de 30/12/2002, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências.