Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 111/07, DE 02/07/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 111, de 02 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLITICA MUNICIPAL E DE HABITAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 129, de 20 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 117, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social e as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação, como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.