Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2008
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 103, de 05 de novembro de 1996ALTERA E SUBDIVIDE A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 19 de dezembro de 2014INSTITUI OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS