Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 15/97, DE 20/02/1997, QUANTO À RAZÃO SOCIAL DA FIRMA TRAUSI INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, PARA HALTBAR LTDA., E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO, COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2007
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 20 de fevereiro de 1997AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A FIRMA TRAUSI INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., CONCEDENDO ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 221, de 27 de novembro de 2007RETIFICA O ART. 2º DA LEI Nº. 164/07, DE 27/09/2007, QUE MODIFICOU A LEI Nº. 15/97, DE 20/02/97, DA EMPRESA ALTBAR LTDA, COMO ESPECIFICA.