Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 178/03 DE 26/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2007
Autoria: Satio Kayukawa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 178, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.