Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A SUMULA E O ARTIGO 1 DA LEI 52/1996, DE 03/07/1996, QUANTO A RAZAO SOCIAL DA FIRMA M.S.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PARA MOVEIPAAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2007
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 03 de julho de 1996AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA M. S. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E ISENTA-LA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.