Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÃO DOS ANEXOS 11 E III DA LEI 138/03, DE 31/10/03, QUE ISTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 138, de 31 de outubro de 2003Altera disposições da Lei n° 068/97, de 15.08.97, como especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 25, de 25 de março de 2020Altera disposição da Lei Municipal nº 068,· de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.