Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A", ITEM 59, DO ARTIGO 6º, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2005
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 85, de 30 de dezembro de 2002Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 91, de 12 de junho de 2006CONCEDE ISENÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS À EMPRESA G 7 CINEMA LTDA E REVOGA A LEI Nº 189/05 DE 23/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.