Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DÔAR ÁREA DE TERRAS À CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA APARECIDA DE APUCARANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11, de 04 de abril de 1970DOA IMÓVEL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 70, de 15 de dezembro de 1976CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
alterada p/ 70/76 e 11/70 em 15/12/76 e 04/04/70