Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SÔBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2, de 26 de fevereiro de 1968INTERPRETA O § 2º DO ÍTEM II ART. 212 DA LEI Nº 53/67.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13, de 18 de abril de 1969DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21, DA LEI Nº 57/67 DE 31/10/67, E REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 53/67, DE 12/10/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.