Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 13, de 04 de julho de 1977
ACRESCENTA A ALÍNEA "E"AO ART. 9ºDA LEI Nº 05/73, DE 15/03/73.
- Data
- 4 de julho de 1977
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 15 de março de 1973INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A INCÊNDIO - F.C.I., E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, SUBORDINA SAU ADMINISTRAÇÃO A CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.