Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 51, de 29 de outubro de 1976
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI 8/76, DE 14/5/76.
- Data
- 29 de outubro de 1976
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 14 de maio de 1976ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESEMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.