Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE APUCARANA; REVOGA A DOAÇÃO FEITA À ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL - EARCE, NA CONFORMIDADE DA LEI 16/75 DE 5/6/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 05 de junho de 1975AUTORIZA A DPAÇÃO DE IMÓVEIS À ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL - EARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.