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Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 41, de 20 de setembro de 1984

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI Nº 014/84, DE 07 DE MAIO DE 1984.

Data
20 de setembro de 1984
Número
41
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 14, de 07 de maio de 1984

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA.