Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (ALTERADA PELA LEI 88/91 - REVOGADA PELA LEI 61/92)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 88, de 03 de setembro de 1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 82/91 DE 26-9-91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 61, de 25 de junho de 1992REVOGA A LEI Nº 082/91, DE 26/09/91, CONFORME ESPECIFICA, DOAÇÃO DE TERRENOS ÀS EMPRESAS CONSTRUTORAS E COOPERATIVAS HABITACIONAIS.