Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 4, de 07 de março de 1991
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
- Data
- 7 de março de 1991
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 60, de 25 de junho de 1992REVOGA A LEI Nº 004/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA.