Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA MACERATTI - EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 109, de 28 de novembro de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 157/95 DE 29/12/95, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº1996