Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA TRÊS ELOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14, de 15 de abril de 1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 132/95, QUE CONCEDEU DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA TRÊS ELOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 130, de 11 de dezembro de 1996PRORROGA O PRAZO DADO À FIRMA TRÊS ELOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, A QUE SE REFEREM AS LEIS MUNICIPAIS 132/95 DE 21/12/95 E 14/96 DE 15/4/96, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.