Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 18, de 22 de abril de 1994
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 082/92 DE 15/08/92, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 22 de abril de 1994
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 82, de 15 de agosto de 1992CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO ASFALTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.