Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA A LEI Nº 017/83 DE 14/06/83, QUE "CONDICIONA A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À ANÁLISE DE UMA COMISSÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 10 de junho de 1983CONDICIONA A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À ANÁLISE DE UMA COMISSÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.