Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 66, de 15 de agosto de 1997
RECONHECE SITUAÇÃO EMERGENCIAL; RECONHECE NECESSIDADE IMEDIATA DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NA LINHA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL; DECLARA E DEFINE ASSUNTOS URGENTES DE INTERESSE LOCAL PARA LEGISLAR E DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSO A BENEFÍCIO ECONÔMICO SOCIAL FAMILIAR NO ÂMBITO DA AGENDA SOCIAL, NOS TERMOS SEGUINTES.
- Data
- 15 de agosto de 1997
- Número
- 66
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agenda social