Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 66, de 15 de agosto de 1997

RECONHECE SITUAÇÃO EMERGENCIAL; RECONHECE NECESSIDADE IMEDIATA DE IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NA LINHA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL; DECLARA E DEFINE ASSUNTOS URGENTES DE INTERESSE LOCAL PARA LEGISLAR E DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE ACESSO A BENEFÍCIO ECONÔMICO SOCIAL FAMILIAR NO ÂMBITO DA AGENDA SOCIAL, NOS TERMOS SEGUINTES.

Data
15 de agosto de 1997
Número
66
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • agenda social